Home- busca: Ato Judicial
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 08:00
Menina pode receber pensão após morte da avó, pensionista de ex-deputado estadual
A decisão do TJ foi mantida por falta de fundamentação no recurso interposto pelo Estado do Ceará no STJ.
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 07:00
Filha maior de idade garante direito a receber pensão por morte com base em lei estadual
O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o direito de uma pensionista do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) a receber pensão por morte.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:03
TST assegura indenização por danos morais a portador do HIV
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou indenização por danos morais a favor de um trabalhador aidético do interior paulista.
-
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 09:01
TST: Homologação de acordo trabalhista exige presença das partes
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um empregador que busca a homologação de acordo extrajudicial firmado com uma ex-empregada.
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2025 - 17:50
STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal
AGU pediu o novo adiamento ao Supremo
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:15
TJ-GO reforma decisão e suspende auto de infração de R$ 1,3 milhão aplicado à empresa de forma ilegal
O relator, desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, acatou o pedido da parte autora, representada na ação pelo advogado Diêgo Vilela, e considerou que o processo administrativo adotado foi “ilegal, irrazoável e desproporcional”
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 13:44
Projeto define casos em que multas de trânsito deverão ser desvinculadas de veículo
Proposta prevê restrições aos devedores de multas não vinculadas para não estimular a inadimplência
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 11:48
Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito
Para a SDI-2, a situação não dificultou nem neutralizou a defesa do trabalhador.
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 10:57
DF é condenado a indenizar mãe por impossibilidade de localização de restos mortais de bebê
A decisão do colegiado fixou o valor de R$ 20 mil reais, por danos morais.
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 15:23
Projeto define direitos do consumidor para produto vencido ou com preços divergentes em mercados
Consumidor poderá até levar a mercadoria de graça.
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:51
Mantida revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia
Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada.
-
Blog Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:41
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:09
Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo
Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer.
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 12:20
Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida
A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional.
-
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:13
A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora?
O Direito Real de Habitação da(o) viúva(o) passou a ser vitalício desde o Código Civil de 2002 e não está mais condicionado à manutenção do estado de viuvez da(o) ocupante.
-
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 12:19
E se você pudesse livrar seus bens da divisão com os filhos do casamento anterior do seu marido?
O planejamento patrimonial pode evitar muitos problemas em famílias…
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 12:10
Projetos de Lei prorrogam auxílio emergencial de R$ 600 por até um ano
Parlamentares justificam que crise econômica deve perdurar além dos três meses previstos inicialmente para o pagamento do benefício.
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:45
Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns
Colegiado destacou que locação possui caráter residencial, ainda que de uso temporada.
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:15
Operadora de TV deve ressarcir em dobro por cobrança indevida de aluguel de equipamento
A empresa ré também foi obrigada a não emitir novas cobranças pelos referidos serviços.
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 14:54
Substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato ignora liminar do STF
Juíza Federal Gabriela Hardt deixou de cumprir ordem de soltura.
